135 Queixas do programa e-escolas na DECO

Pais e alunos reclamam por atrasos e deficiências técnicas. As operadoras acenam com compromisso de fidelidade mas DECO diz que podem rescindir contrato com operadora.

Há 135 queixas na DECO relacionadas com o programa e-escolas. Atrasos e deficiências no equipamento são os principais motivos para as reclamações. A Optimus já só tem computadores para os alunos que pagam 150 euros.

Os lamentos são muitos. Em fóruns na Internet, em telefonemas para a comunicação social, na rua, nos transportes e nos cafés. Agora, até à DECO chegam as reclamações de que os portáteis do e-escolas nunca mais aparecem.

"Há queixas de dificuldades na activação do código de inscrição, do excessivo período de tempo entre a encomenda e a entrega do equipamento e ainda de deficiências técnicas", afirma Ana Tapadinhas do gabinete jurídico da DECO. "Ao todo já recebemos 135 reclamações por causa do e-escolas", completa.

O Gabinete do Plano Tecnológico para a Educação - a entidade supervisora do e-escolas - disse ao JN que tinha conhecimento de alguns problemas nas entregas e que, apesar de não ter responsabilidade nestas questões, tem recebido algumas queixas. No entanto, desdramatiza e sublinha que esta não é uma questão grave e que as reclamações têm diminuído nos últimos tempos.

Por causa das excessiva demora muitos subscritores anunciaram a intenção de rescindir o contrato com a operadora e efectuar um novo pedido junto de outra. Porém e de acordo com várias queixas recebidas pela DECO, quando tal vontade é manifestada, as empresas invocam os compromissos de fidelidade e dizem que os clientes têm de se manter vinculados.

Todavia, Ana Tapadinhas diz que não é bem assim: "as deficiências técnicas e atrasos na entrega constituem motivos de excepção para denunciar o contrato que foi assumido". Ou seja, os subscritores têm o direito de rescindir quando se verifiquem estes casos.

Desde o início do programa que a Optimus apenas disponibiliza nas lojas o portátil para os alunos do terceiro escalão - os que não têm Apoio Social Escolar e que pagam 150 euros pelo computador e a mensalidade mais elevada de Internet. Segundo a empresa, por dificuldades logísticas, os restantes alunos têm que optar pela entrega ao domicílio. Porém, desde o início de Novembro que a empresa já não tem computadores disponíveis para os alunos do primeiro e segundo escalão - os que têm o portátil de graça e que pagam as mensalidades mais baixas de Internet.

O site da empresa até permitia que a inscrição se fizesse, mas quem pertencesse a estes escalões, recebia pouco tempo depois uma mensagem por SMS com o seguinte teor: "Informação Optimus: o Kanguru e-escola esta indisponível. O seu código de registo foi desbloqueado para que possa realizar uma outra inscrição".

A Optimus já assumiu que a quota de computadores portáteis acordados com o Fundo da Sociedade para a Informação já se esgotou para os alunos dos escalões mais baixos. A operadora referiu, no entanto, que brevemente pretende restabelecer a entrega para todos os escalões. (Boas notícias para alunos com escalão que pretendem optar pelos portáteis da Optimus Kanguru...)

A jurista da DECO afirma que, "aparentemente esta situação não será ilegal, mas é claramente uma discriminação por ter equipamentos apenas para alguns escalões e não para todos, ainda para mais tendo em conta os objectivos pretendidos pelo programa e quando, aparentemente, é a única operadora a fazer esta distinção".

Fonte: Jornal de Notícias de 23 de Dezembro de 2008 por Tiago Alves

16 comentários:

Anónimo disse...

Deixem aqui a vossa opinião relativamente ao funcionamento do programa e-escolas.

Anónimo disse...

Muito sinceramente vivemos neste pais mesquinho e tudo o que se inventa de bom é dado a terceiros para poderem engordar como bem entenderem na minha modesta opinao os portateis deviam eram ser dados pelo site do ministerio publico em vez de ser as grandes empresas a fazer o que bem entendem e só entao apos termos o portatil ai sim o contrato de internete era feito com uma empresa que tenha o serviso movel sendo este subcidiado pelo governo como ate entao tem acontecido com isto acabava os atrazos a falta de portateis para ums entre outras coisas.

Anónimo disse...

Gostei DARWIN!!!
Muito bem pensado...
Já tiveste a mesma ideia, mas em vez de o dizeres aqui dizer por escrito, email ou outros ao próprio governo!?

continuem!

cumps

Viana disse...

Também eu tive dificuldades na inscrição. Após introdução dos dados surgiu de imediato um Fujitsu c/ 1GHz de RAM e 80 de disco da TMN sem hipótese de anular... A Vodafone também não está a disponibilizar portáteis pelo menos para os escalões mais baixos...

Anónimo disse...

Quero desde já concordar com voces todos e acho que tanto o governo com as empresas estão a falhar com todos nós.

Mas só queria dizer o seguinte.

O governo e as empresas (TMN, Vodafone e Optimus)o que estão aqui a fazer são apenas negócios, contratos de financiamento baixo para limpar Stock's antigos de armazem, não estão aqui a dar portáteis a toa ou porque tem pena dos "coitadinhos". O que eles fizeram foi disponibilizar alguma centenas de portáteis aos primeiros em vários escalões e depois, como se diz ("fecham a torneira") deixando de distribuir em grandes quantidades como toda gente via e pensava. Eu particularmente pensei em adquirir um portátil do e.escolas mas desisti porque encontra-se em lojas e shoppings muito melhores ofertas.

Anónimo disse...

E pena que o nosso pais continue a ser a mesma coisa de sempre toda a gente fala mas nao passa disso ninguem faz nada no inicio do ano o socrates diz que todos vao ter direito a computador o que ele se escaçeu de dizer e que alguns so teriao o codigo quando ja nao ouvesse computadores como os do 5ºe 6ºano que so para a semana terao o codigo mas para que ja nao a computadores ou entao so a para quem nao tiver subesidio entao sr. socrates e assim que ajuda os desfavorecidos?

Anónimo disse...

pois meus amigos mas o estado nao tem dinheiro para tudo

Anónimo disse...

Quando o MOPTC diz que as queixas são prontamente respondidas deve estar a gozar com o povo.
Enviei uma reclamação ao MOPTC (3/12/08), ao Ministério da Educação (13/1/09), Einiciativas (2/12/08) e ANACOM (13/1/09). Até agora Nada!!! (com honrosa excepção do Procurador Geral da República, que respondeu prontamente)
Na minha queixa denuncio o que me parece ser uma discriminação vergonhosa. Em que os alunos do 1º e 2º escalão estão impedidos de aceder a tarifários de largura de banda superiores a 1Mbps e estão limitados a 1GB, enquanto que os alunos de 3º escalão (mais ricos!!) podem escolher entre este tarifário básico e um outro com 2Mbps e 3GB de downloads.
Um aluno do 2º escalão, se usar um volume de tráfego de 1,4G, paga 25€/mês e limitado a 1Mbps, um aluno do 3º escalão paga um pouco menos (24,65€), por mais do dobro do tráfego e o dobro da velocidade (3GB e 2Mbps).
Qual a justiça nisto????

Porque é que os alunos de menores rendimentos estão impedidos de aceder a um tarifário que se pode tornar eventualmente mais barato?

Experimentem a navegar na Net a ouvir musica online durante 1,5h-2 horas, ver 6 ou 7 filmes no YouTube e chegam fácilmente á conclusão que 1GB não chega para nada. E já não estou a contar com downloads para o disco rigido.
Só o video publicitário do governo, no site Einiciativas/Eescola, consome 22MB. Este vídeo pesou 16% do tráfego total que gastei online em cerca de 2h de uso (142MB = Musica online + 6 ou 7 videos YouTube_HD+pesquisa) e que resultou numa estimativa de consumo de 4GB por mês!!!!
Gostava de saber o que se consegue fazer com 1GB....
Espanta-me que os pais, associações de alunos e professores não se revoltem contra esta vergonhosa indiscriminação.
Temos o governo e políticos que merecemos.
Agradeçam ao Sócrates pela brilhante ideia de gastar os milhões que as operadoras móveis deviam ao estado, num projecto que fomenta a discriminação e a segregação de classes.

Anónimo disse...

Quanto à DECO, que se mostra muito preocupada com as queixas e até fala em discriminação, quando lhe coloquei o problema anteriormente referido, respondeu que era uma instituição privada e que só respondia a sócios, pois era de onde lhe vinha o $$$$!!!
Por mim ficou tudo esclarecido sobre os reais interesses da DECO.
(um ex-sócio)

Anónimo disse...

Por favor não venha com essa da DECO... Quem está na DECO tem benefícios!! Quem nao é sócio da deco logicamente não tem beneficios!
é como td! quando trabalhamos tambem queremos o nosso dinheiro! a nao ser que façamos voluntariado!

Anónimo disse...

Claro que concordo com o seu comentário, é perfeitamente legítimo.
Só me chateia é a mensagem que fazem passar em todo o lado, de que estão preocupados com os direitos dos consumidores, quando isso não é verdade.
A verdade é que estão preocupados com os interesses dos seus sócios e do seu bolso. E nada me prova que esses interesses representam necessáriamente os interesses do cidadão comum.
A partir do momento em que a DECO trabalha apenas para os seus interesses e sócios (que naturalmente têm um perfil de consumo específico), qualquer análise ou opinião da mesma deixa de ser isenta.

Anónimo disse...

ola pessoal olha é axim eu tenho um problema é k na sexta foi a pascoa e recebi uma sms da tmn a dizer k eu ia ter o pc segunda k foi ontem no dia 13 de abril e nao apareceu nem hoje nao sei k se passa? alguem tem uma ideia k podera ter sido ou uma jusitficaçao?

Anónimo disse...

TMN, e-iniciativas, Insys, É SÓ INCOMPETÊNICIA.

Pedi o meu portátil em Outubro de 2008, SÓ O RECEBI em Janeiro de 2009.

MAS este veio à cobrança (QUANDO EU TENHO SASE), a minha mãe pagou.

Tive-mos que devolver o portátil senão pagáva-mos a net a 17,5 quando só devo pagar 5 €.

Depois foi chamada para aqui e para acolá (TMN e e-iniciativas) pois não me conseguía recandidatar.

Finalmente após 30 EUROS em TELEFONE (Sim leu bem 30), os gajos resolveram o problema.

Fiz a candidatura em 13 de ABRIL de 2009 E AINDA NÃO RECEBI O MEU PORTÁTIL (ao menos recebi os 150€ que pagei - "sem ser necessário").

CAMBADA de INCOMPETENTES.

Anónimo disse...

Gostava de saber como conseguir levantar na HORA se não se pode fazer encomenda não dizem odia e hora ke chegam se não dão os números das lojas pra ligar pra lá pra perguntar liguei pra n*da optimus e me disseram que 1 loja a 75km tinha fui lá e ESGOTADOS será possível só deve é haver para alguns se na worten ao lado haviam por todo o lado

Dante disse...

alquem sabe o valor que se tem de pagar para rescindir contrato co a net da tmn eu queria por net fixa e ilimitada mas uma vez que tenho net tmn EESCOLAS nao posso por favor ajudem-me!!

Anónimo disse...

É só fachada! A TMN é o bom exemplo de que o que pagamos é apenas e só para oSr Bava receber o seu prémiozinho. Ninguém sabe dar uma informação, não obtemos respostas, apelidam-nos de estúpidos e cobram-nos um serviço que não estão a prestar! Se o desconto é de 5€ face ao mercado porque é que pagamos 17,87€ e não temos os 2 Gb? É ver quem rouba mais ....

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